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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2013 - 17:00
MPF pede suspensão do licenciamento de hidrelétrica
Apesar do estudo dos impactos sobre os indígenas não ter sido concluído, Ibama agendou audiências públicas
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 09 de Setembro de 2010 - 09:29
Reclamação. Prévio pagamento. Multas de trânsito. Licenciamento anual de veículos.
A expedição de certificado de licenciamento anual de veículos está condicionada à quitação de
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 25 de Fevereiro de 2010 - 02:00
Serviço de licenciamento anual de veículos automotores.
Natureza jurídica. Taxa pública.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 16 de Outubro de 2020 - 16:45
Mudanças no Código Brasileiro de Trânsito
O texto aborda de forma didática as principais mudanças operadas no Código Brasileiro de Trânsito através da Lei 14.071 publicada em 13.10.2020.
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2021 - 14:53
Políticas de Compliance que todas as empresas deveriam seguir
Dez pilares, estabelecidos pela Legal Ethics Compliance, norteiam programas de integridade. Finanças, comunicação, riscos e segurança de dados são primordiais.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 07 de Julho de 2009 - 01:00
Apelação crime. Homicídio culposo na direção de veículo automotor. Código de Trânsito Brasileiro. Art. 302, caput, da Lei n.º 9.503/97. Perdão judicial.
Caldas Júnior, nesta Cidade, o denunciado praticou homicídio culposo na direção do veículo VW/Fusca
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2021 - 17:06
Projeto prevê a participação de advogado na defesa de recursos contra infrações de trânsito
Texto altera o Código de Trânsito Brasileiro.
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2008 - 18:37
Licenciamento pode ser condicionado à multa se houver notificação
licenciamento ao prévio pagamento da multa validamente imposta.
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2007 - 09:41
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 11 de Fevereiro de 2011 - 14:52
Apelação Criminal. Delito de transito. Homicídio Culposo.
Acusado que perde o controle de caminhao carregado com 18 toneladas de alimentos, ocasionando a morte do caroneiro, que nao utilizava o cinto de seguranca no momento da colisao e foi arremessado para fora do veiculo. Culpa, na modalidade imprudencia, demonstrada.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Outubro de 2014 - 11:02
Ação civil pública. Obrigação de fazer. Licenciamento ambiental.
Reserva legal. Interesse de agir. Extinção.
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2015 - 15:48
Ação pede que STF declare constitucionalidade de dispositivo do Código Brasileiro de Trânsito
A ADC nº 35 pede que a corte declare que o artigo 305 do CTB não ofende qualquer princípio constitucional
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2014 - 11:30
Projeto deixa Ibama como único responsável por licenciamento ambiental
Portaria que incluiu Funai e outros órgãos no processo de licenciamento prejudica empreendedores
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2013 - 15:00
Licenciamento ambiental de Belo Monte é considerado legal
Com a decisão, ainda em primeira instância, fica assegurada a legalidade da liberação para construção da usina
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2008 - 12:16
Vincular liberação de licenciamento a pagamento de multa é ilegal
que havia reconhecido a ilegalidade na vinculação do licenciamento anual de veículo automotor ao pagamento de multa.
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2023 - 09:30
Deputados aprovaram mudanças no Código de Trânsito Brasileiro
Entre as alterações, a Câmara aprovou novas sanções caso o exame toxicológico de motoristas profissionais não seja realizado.
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2012 - 11:00
Justiça suspende licenciamento ambiental de hidrelétrica no Sul do país
O licenciamento ficará suspenso até que o Ibama se manifeste sobre as sugestões propostas no estudo elaborado pelos técnicos do MPF
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 30 de Setembro de 2008 - 01:00
Mandado de segurança. Motocicleta. Licenciamento. Comprovação de multa já paga, mas constando do sistema. Pretensão de licenciamento do veículo.
Trata-se de mandado de segurança impetrado por José Roberto Marcelino contra o Delegado de Polícia Diretor da 143; Ciretran porque não conseguiu licenciar sua motocicleta Honda/CG 125 Titan KSE, placas DLH 8167, uma vez que consta multa pendente de pagamento.
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2010 - 18:52
Projeto libera tratores de licenciamento e de registro no Detran
O Projeto de Lei 6931/10